GDF elabora projeto para regularizar 50 mil moradias

Política

GDF elabora projeto para regularizar 50 mil moradias

Carlos Antônio

Jornalista
Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal GDF elabora projeto para regularizar 50 mil moradias

O GDF, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), está elaborando um projeto de lei complementar (PLC) que permite a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente por cerca de 50 mil pessoas. É prevista a criação de oito novas áreas de regularização de interesse social (Aris) no DF, abrangendo ocupações em Sobradinho, Planaltina, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol.

O GDF está elaborando a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), mas o projeto de lei só deve ser enviado à Câmara Legislativa em 2022. Então, a saída encontrada para tentar resolver o problema dessas 50 mil moradias foi a elaboração do PLC. “O primeiro passo para a regularização é o Pdot reconhecer a área como passível de regularização, e esses oito locais eram rurais ou para a oferta de novas unidades habitacionais”, pontua o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Oliveira. “Assim, os moradores teriam que esperar a revisão do Pdot para que o processo de regularização fosse iniciado – mas são locais que não podem esperar, porque as ocupações cresceram e se consolidaram”.

Serão incluídas como áreas de interesse social e passíveis de regularização o Acampamento Dorothy Stang, em Sobradinho; o Assentamento Zilda Xavier, a Favelinha da Horta Comunitária e o Condomínio Bica do DER, em Planaltina; o Morro da Cruz, o Capão Comprido e o Vila do Boa, em São Sebastião, e o Residencial Nova Gênesis, no Sol Nascente/Pôr-do-Sol. Depois que a lei for aprovada, o processo de regularização será elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).