GDF publica decreto do programa Energia Legal

Política

GDF publica decreto do programa Energia Legal

Carlos Antônio

Jornalista
Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal GDF publica decreto do programa Energia Legal

 

Foi publicado hoje quinta-feira 15 de outubro no diário oficial o decreto do governador assinado no ultimo dia 10 do programa Energia Legal, o programa consiste em regularizar ligações clandestinas em bairros que estão passando pelo processo de regularização fundiária.

A previsão e que 62 mil famílias sejam beneficiadas com o programa, onde autoriza a CEB a operar de forma legalmente dentro de bairros como Morro da Cruz e Capão Comprido.

As áreas selecionadas para receberem o programa de regularização de energia somente serão atendidas com a solicitação ou a anuência expressa e formal da SEDUH - a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, em caso de área rural da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI.

Leia o decreto: