PLC para regularização fundiária deixa praticamente todo o bairro Capão Comprido fora da regularização

Política

PLC para regularização fundiária deixa praticamente todo o bairro Capão Comprido fora da regularização

Carlos Antônio

Jornalista
Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal PLC para regularização fundiária deixa praticamente todo o bairro Capão Comprido fora da regularização

O Governo do Distrito Federal irá enviar uma PLC (Projeto de Lei Complementar) a Câmara Legislativa do DF sugerindo a regularização fundiária Urbana de diversas áreas do DF, em São Sebastião de todas as áreas citadas no projeto de lei, está incluso o Capão Comprido.

 

Ao detalhar mais a proposta da Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) observamos que a poligonal proposta pelo órgão no Bairro Capão Comprido é de apenas 20 hectares ou cerca de 850 residências.

Hoje o bairro é quase 10x maior do que o proposto pela seduh, a não inclusão desse bairro em sua totalidade é inexplicável.

 

Melhorias

Após a aprovação dessa PLC na Câmara Legislativa o Governador Ibaneis Rocha poderá incluir esses bairros no programa Energia Legal e solucionar de vez o problema de energia elétrica em São Sebastião.

Outras melhorias que podem ser realizadas nesses bairros são água, esgoto, Iluminação, drenagem e a construção de equipamentos públicos como escolas, creches e UBSs.

A não inclusão da totalidade do bairro Capão Comprido trará para os moradores um sentimento de injustiça e revolta contra o governo. Qual a logica de regularizar só uma parte?

Outras áreas

Em São Sebastião a Seduh irá propor também a regularizar o Bairro Morro da Cruz por completo, deixando de fora somente o Rabo do Peixe que corre um sério e real risco de retirada.

Outro bairro que está no projeto de lei e o Vila do Boa, que inclui também a expansão do bairro. Veja o mapa:

Dentro do projeto de regularização também entra as áreas de Provisão Habitacional, em São Sebastião o Alto Mangueiral que beneficiará 6,4 mil famílias com renda de até 12 salários mínimos.

 

Estamos de olho no processo e participaremos dia 18 da Audiência Publica.
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